O Ministério do Trabalho decidiu adiar mais uma vez a entrada em vigor da regra que condiciona o trabalho em feriados à existência de convenção coletiva entre empresas e sindicatos. A norma, que substituiria a autorização unilateral de funcionamento aos feriados, agora só começará a valer a partir de 1º de março de 2026.

Essa é a quarta prorrogação do início da vigência da medida, inicialmente prevista para agosto de 2024. Desde então, a data foi adiada sucessivamente para janeiro de 2025, depois para julho, e agora para março do ano seguinte.

 Por que a regra foi adiada?

O adiamento foi justificado pela necessidade de mais tempo para negociação entre sindicatos e o setor empresarial. Representantes do comércio e serviços alegam que a exigência de convenção coletiva para o trabalho em feriados poderia causar insegurança e dificuldades práticas, especialmente em regiões onde a atuação sindical é frágil ou inexistente.

Além disso, o governo busca evitar conflitos com o setor produtivo e com o Congresso Nacional, que vinha articulando uma reação legislativa contra a norma.

 O que mudará quando a regra entrar em vigor?

Com a entrada em vigor da portaria:

• O trabalho em feriados só será permitido com previsão em convenção coletiva, o que exige negociação formal entre empresas e sindicatos.

• A regra revoga a autorização automática para o funcionamento de estabelecimentos comerciais em feriados.

• Direitos como folga compensatória ou remuneração em dobro permanecem assegurados conforme a legislação trabalhista atual.

 O que esperar até 2026?

Até a nova data de vigência, o cenário será de transição. Empresas deverão se preparar para negociar acordos com sindicatos e ajustar escalas de funcionamento nos feriados. O debate político e jurídico também continuará, com possibilidade de novas mudanças legislativas ou regulamentações complementares.

 Em resumo

• Regra: Exige negociação coletiva para trabalho em feriados no comércio.

• Nova vigência: 1º de março de 2026.

• Objetivo: Reforçar o papel dos sindicatos e equilibrar relações de trabalho.

• Impactos esperados: Reorganização de escalas, intensificação de acordos coletivos e debates no Congresso.